A união estável é um reconhecimento legal que assegura direitos e deveres aos casais que optam por viver juntos sem formalizar o casamento. Essa modalidade de união é importante, pois oferece garantias como a pensão por morte, um benefício vital para aqueles que dependem financeiramente de um parceiro falecido.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da união estável e seus direitos. Para ajudar a esclarecer essas questões, organizamos um FAQ que aborda os principais aspectos relacionados à união estável e à pensão por morte.
1 - O que é união estável?
A união estável é uma relação entre duas pessoas caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família.
2 - Quais são os requisitos da união estável?
Convivência pública:O casal deve ser visto como se casado fosse pelas pessoas do seu círculo de convivência.
Convivência Contínua:A relação deve ser contínua, sem interrupções significativas.
Convivência Duradoura: Não há um prazo mínimo, mas a relação deve ter uma continuidade no tempo.
Objetivo de constituir família: É necessário que haja um projeto comum de formar uma família, independentemente de terem ou não filhos.
3 - A união estável dá direito à pensão por morte?
Sim, a união estável confere o direito à pensão por morte aos dependentes do parceiro falecido, assim como ocorre no casamento.
4 - O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os dependentes de alguém que faleceu e que contribuía para a Previdência Social. O objetivo é ajudar financeiramente aqueles que dependiam do segurado.
5 - Quais são os requisitos para receber a pensão por morte?
Para ter direito à pensão por morte, são necessários dois requisitos:
O falecido deve ser segurado do INSS: Ele precisa ter contribuído para a Previdência ou estar dentro do período de proteção.
A união estável deve estar comprovada: É preciso demonstrar que a relação era pública, contínua e duradoura.
6 - Como comprovar a união estável?
Você pode provar a união estável por meio de diversos documentos, como:
Certidão de nascimento de filhos em comum
Declaração de Imposto de Renda do falecido, com você como dependente
Testamento em que você seja beneficiário
Declarações feitas por um tabelião
Comprovantes de residência em comum
Contas bancárias conjuntas
Outros documentos que evidenciem a convivência
7 - E se o INSS negar a pensão por morte?
Se o INSS negar o pedido de pensão por morte, você pode contestar a decisão. O primeiro passo é solicitar uma revisão administrativa, apresentando a documentação que comprova a união estável. Caso a revisão seja negada, é possível buscar a Justiça para garantir seu direito à pensão.
8 - A união estável precisa ser registrada em cartório?
Não é obrigatório registrar a união estável em cartório, mas tê-la formalizada pode facilitar a comprovação da relação perante o INSS.
9 - É necessário morar junto para caracterizar a união estável?
Não é necessário que o casal more junto para que a união estável seja reconhecida, desde que os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura sejam atendidos.
10 - União estável homoafetiva dá direito à pensão por morte?
Sim, a união estável homoafetiva é reconhecida e garante aos dependentes o direito à pensão por morte, assim como a união estável heteroafetiva.
11 - A pessoa casada pode ter uma união estável?
Sim, uma pessoa casada pode constituir uma união estável, desde que já esteja separada de fato e que os requisitos da união estável estejam presentes.
12 - É possível ter mais de uma união estável ao mesmo tempo?
Não, segundo o STF, não é possível o reconhecimento de mais de uma união estável simultaneamente. Apenas uma união será reconhecida como válida.
Fique Atento!
A união estável, ao ser reconhecida por lei, garante direitos semelhantes ao casamento, incluindo o direito à pensão por morte. No entanto, é fundamental que os requisitos para comprovar essa união estejam claramente atendidos e documentados.
Quando bem comprovada, a união estável protege financeiramente os dependentes, assegurando-lhes o suporte necessário após o falecimento do parceiro. Em casos de negativa do INSS, é possível buscar revisão ou recorrer à Justiça para fazer valer esse direito. A consulta a um advogado é sempre recomendada para garantir que os trâmites sejam realizados corretamente e os direitos sejam resguardados.
