Verbas Rescisórias: Entenda Seus Direitos ao Ser Demitido
Verbas Rescisórias: Entenda Seus Direitos ao Ser Demitido
Ser demitido pode ser um momento difícil, e saber o que fazer pode evitar muitos problemas. Se você foi demitido e ainda não recebeu o pagamento da sua rescisão, é importante entender quais são seus direitos e como agir. Aqui vamos explicar de forma simples o que é preciso saber sobre o assunto.
1. Qual é o prazo para o pagamento da rescisão?
Quando alguém é demitido, a empresa tem 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, tanto em demissões sem justa causa quanto por justa causa. Se a empresa não cumprir esse prazo, deverá pagar uma multa equivalente a um salário ao funcionário.
2. Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a:
Aviso Prévio: Se a empresa não exigir que você cumpra o aviso trabalhando, ela deve pagar o valor correspondente. Se você trabalhar o aviso, o prazo para pagamento da rescisão começa após o último dia de trabalho.
Saldo de Salário: Refere-se aos dias que você trabalhou no mês da demissão.
13º Salário Proporcional: Calculado de acordo com o período trabalhado no ano.
Férias Proporcionais e Vencidas: Se você já tiver direito a férias, deve receber o valor correspondente, acrescido de 1/3.
Saque do FGTS: Além de poder sacar o saldo do FGTS, você recebe uma multa de 40% sobre esse valor.
Seguro-Desemprego:Se você se enquadrar nos requisitos, pode solicitar o seguro-desemprego.
3. Quais são os direitos de quem é demitido por justa causa?
Se a demissão foi por justa causa, os direitos são mais limitados:
Saldo de Salário: Refere-se aos dias que você trabalhou no mês da demissão.
Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, a empresa deve pagar o valor correspondente.
4. Quais são os procedimentos e prazos importantes?
Prazo de 10 dias para o pagamento:A empresa deve pagar a rescisão em até 10 dias após a demissão.
Multa de 40% do FGTS: Deve ser paga dentro de 10 dias, no caso de demissão sem justa causa.
Entrega de documentos: A empresa tem até 10 dias para entregar documentos importantes, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e a chave de segurança para saque do FGTS.
5. O que fazer se a empresa não paga as verbas rescisórias?
1 - Cobrança Direta: Tente resolver o problema diretamente com a empresa. Solicite o pagamento por escrito e estabeleça um prazo de resposta (normalmente de 48 a 72 horas).
2 - Ação Judicial: Se a empresa não responder ou não efetuar o pagamento, procure um advogado trabalhista. Ele pode entrar com uma ação judicial para garantir que você receba seus direitos e exigir o pagamento de multa pelo atraso.
3 - Correção de Erros:Se o valor da rescisão estiver errado, peça a correção por escrito. Se a empresa não corrigir, o advogado pode ajudar a cobrar o valor correto na Justiça.
6. Quais documentos a empresa deve fornecer ao ser demitido?
Ao ser demitido, a empresa deve fornecer:
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
Carteira de Trabalho atualizada;
Extrato do FGTS para fins rescisórios;
Chave de Segurança para saque do FGTS;
Documentos para o Seguro-Desemprego (se aplicável);
Comprovante de pagamento das verbas rescisórias, se aplicável.
7. Quando devo assinar o Termo de Rescisão?
Você deve assinar o Termo de Rescisão apenas depois que a empresa comprovar o pagamento das verbas rescisórias. Se o pagamento for feito em dinheiro, verifique o valor antes de assinar.
Fique Atento!
Se a empresa não cumprir os prazos ou errar no pagamento, é fundamental buscar ajuda de um advogado trabalhista.
Ele poderá garantir que você receba o que é devido e resolver qualquer problema da melhor forma possível. Não hesite em procurar ajuda para garantir seus direitos!
